Termos para Loja Verificada e Gestão de Pedidos

1. Habilitação

O recebimento de pedidos é opcional e restrito a perfis de loja aprovados pela SaliPlace. A loja deve manter nome legal, CPF/CNPJ quando aplicável, e-mail comercial, endereço e demais informações solicitadas corretas e atualizadas. A SaliPlace pode suspender o recurso se a verificação deixar de ser válida.

2. Independência entre lojas

Cada pedido é associado a uma única loja. A loja somente pode acessar dados e histórico de pedidos que pertençam ao seu próprio perfil autenticado. É proibido tentar contornar controles de autorização, descobrir identificadores de terceiros, compartilhar credenciais ou obter dados de outras lojas.

3. Responsabilidades comerciais da loja

A loja é responsável pela exatidão da oferta, estoque, disponibilidade, preço, características do produto, preparação, entrega/retirada, documento fiscal quando devido, garantias, atendimento, troca, devolução, restituição de valores por ela recebidos e demais deveres decorrentes da venda, observada a legislação aplicável.

4. Pagamento direto

No modelo inicial, pagamentos do consumidor não transitam pela SaliPlace. Ao habilitar Pix, a loja autoriza a exibição da chave e do nome do recebedor exclusivamente nos pedidos em que essa modalidade foi escolhida e declara que os dados pertencem a conta apta a receber pela operação.

O comprovante pode ser enviado pelo comprador diretamente ao WhatsApp público da loja. A SaliPlace pode registrar que o comprador declarou ter feito o envio, mas não recebe nem armazena o arquivo nesse fluxo. A mensagem ou imagem recebida não autoriza a loja a tratar o pagamento como confirmado sem conferir o efetivo crédito na conta bancária. A confirmação manual no painel é responsabilidade da loja.

Ao habilitar cartão na entrega/retirada, a loja deve processar a cobrança por meios próprios. É proibido pedir que o cliente informe número do cartão, validade ou CVV em campos, observações ou comprovantes da SaliPlace.

5. Estoque e pedidos

A loja deve manter o estoque atualizado. O sistema pode reservar unidades quando um pedido é criado e devolvê-las ao estoque em cancelamentos ou expirações programadas. A loja deve acompanhar novos pedidos e atualizar o status de forma compatível com a realidade.

6. Consumidor e comércio eletrônico

A loja deve cumprir as condições ofertadas, prestar informações claras, atender solicitações e observar direitos de cancelamento, arrependimento, garantia, troca e devolução aplicáveis. Solicitações registradas pelo comprador na página do pedido devem ser analisadas pela loja e não podem ser ignoradas apenas porque o pagamento ocorreu diretamente. Eventual restituição financeira é realizada pela loja que recebeu o valor. A utilização da SaliPlace não transfere à plataforma obrigações comerciais que pertencem à loja nem elimina responsabilidades próprias da SaliPlace impostas por lei.

7. Dados pessoais

Dados de compradores são fornecidos à loja somente para finalidades relacionadas ao pedido, atendimento, obrigações legais e exercício regular de direitos. É proibido vender bases, compartilhar dados indevidamente, usá-los para finalidades incompatíveis ou fazer marketing sem base jurídica apropriada.

A loja deve restringir o acesso interno às pessoas que realmente necessitam desses dados, proteger dispositivos e credenciais e comunicar rapidamente à SaliPlace qualquer suspeita de acesso indevido envolvendo o ambiente da plataforma.

8. Comprovantes enviados pelo WhatsApp

O comprovante Pix é encaminhado diretamente pelo comprador ao WhatsApp público cadastrado pela loja. A loja é responsável por proteger a conversa e o arquivo recebido, limitar seu acesso às pessoas necessárias ao atendimento e não reutilizá-lo para finalidade incompatível. A SaliPlace não armazena o arquivo do comprovante nesse fluxo. A existência da imagem não substitui a conferência bancária.

9. Auditoria e segurança

A SaliPlace pode registrar alterações de status, confirmações de pagamento, horários, usuário responsável e informações técnicas de segurança. Tais registros podem ser utilizados para suporte, prevenção de fraude, auditoria e exercício de direitos.

10. Suspensão

A SaliPlace pode desabilitar pedidos ou suspender a Loja Verificada em caso de fraude, informações falsas, reclamações graves, risco aos consumidores, violação de privacidade, tentativa de acesso a outro tenant, descumprimento destes Termos ou exigência legal.

11. Integração opcional com WhatsApp

A integração de notificações por WhatsApp é um recurso opcional e auxiliar, versão 2026-08-11-v1. Ela não substitui o checkout, o registro de pedidos, o controle de estoque, a confirmação de pagamentos nem os status mantidos dentro da SaliPlace. Falha, indisponibilidade, desconexão ou bloqueio do WhatsApp não interrompem essas funções da loja.

A integração utiliza software que se conecta ao protocolo do WhatsApp Web e não constitui API oficial da Meta/WhatsApp. Por esse motivo, a SaliPlace não garante disponibilidade contínua, permanência da sessão, compatibilidade futura nem ausência de limitações, desconexões ou bloqueios impostos pelo provedor. A loja reconhece esse risco ao ativar o recurso e deve, preferencialmente, utilizar um número dedicado para automações.

A loja é responsável por usar a integração somente para comunicações legítimas relacionadas ao atendimento e aos pedidos, respeitando consentimentos, direitos dos titulares, políticas do WhatsApp e legislação aplicável. É proibido utilizar o recurso para spam, disparos massivos não solicitados, listas adquiridas ou práticas destinadas a contornar mecanismos de proteção do provedor.

A SaliPlace não se responsabiliza por bloqueios, restrições, perda de sessão ou indisponibilidade decorrentes de decisões do WhatsApp, de alterações no protocolo, de uso da integração em desacordo com estas condições ou de condutas da loja, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser excluídas por lei. Se o worker estiver indisponível, as notificações podem permanecer pendentes ou falhar, mas o pedido continuará válido no painel.

12. Demais documentos

Também se aplicam os Termos de Uso, a Política de Privacidade e as Condições de Compra.

13. Exclusão da conta da loja

O lojista pode solicitar a exclusão da conta pelo SaliPlace Seller ou pela página pública Excluir conta de lojista. A exclusão encerra o acesso, retira a loja do marketplace e arquiva os anúncios. Registros transacionais que precisem ser conservados por obrigação legal, prevenção a fraude, atendimento ou exercício regular de direitos podem permanecer pelo período aplicável, com remoção ou anonimização dos dados pessoais operacionais quando possível.