Termos de Uso da SaliPlace

1. Aceite e abrangência

Estes Termos regulam o uso da SaliPlace, incluindo páginas públicas, contas, anúncios, perfis, Lojas Verificadas, ferramentas de contato e, quando ativado pela loja, o sistema de criação e acompanhamento de pedidos. Ao utilizar uma funcionalidade que exija aceite, você declara ter lido a versão apresentada.

As Condições de Compra, a Política de Privacidade e, para lojistas, os Termos para Loja Verificada integram este conjunto de regras.

2. Papel da SaliPlace

A SaliPlace é uma plataforma digital regional de divulgação, intermediação e gestão de pedidos. Produtos de terceiros são vendidos pela loja ou anunciante identificado na oferta. Quando uma Loja Verificada ativa o checkout, a SaliPlace registra o pedido, apresenta suas informações, permite acompanhamento e fornece ferramentas operacionais à loja.

Na modalidade inicial de pedidos, a SaliPlace não recebe, mantém, custodia nem repassa o valor da compra. Pix é destinado diretamente à conta informada pela loja; cartão e dinheiro, quando oferecidos, são recebidos pela própria loja na entrega ou retirada. A SaliPlace não solicita número do cartão, validade ou CVV nesse fluxo.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos do consumidor ou responsabilidades que a legislação atribua à SaliPlace por seus próprios atos ou serviços.

3. Contas e segurança

• Contas de anunciante são destinadas a maiores de 18 anos.
• Dados cadastrais devem ser verdadeiros e atualizados.
• Credenciais são pessoais; o titular deve proteger senha, sessão e dispositivos.
• É proibido tentar acessar pedidos, perfis ou dados pertencentes a outra loja ou usuário.
• A SaliPlace pode aplicar limites, bloqueios, auditoria, suspensão e outras medidas de segurança contra fraude e abuso.

4. Anúncios e ofertas

O anunciante ou lojista é responsável pelas informações fornecidas sobre produto, preço, disponibilidade, características, garantia, origem, fotos e condições da oferta. É proibida a publicação de conteúdo ilícito, enganoso, falsificado, furtado ou que viole direitos de terceiros.

A moderação e o selo de Loja Verificada representam procedimentos internos da plataforma e não constituem garantia absoluta de ausência de problemas, solvência, qualidade ou cumprimento futuro de todas as obrigações do lojista.

5. Lojas Verificadas e pedidos

Somente perfil de loja aprovado e com configuração comercial habilitada pode receber pedidos pelo checkout. Cada pedido pertence a uma única loja e é tecnicamente segregado das demais. A loja responsável é identificada no checkout e no acompanhamento do pedido.

A loja deve manter estoque, preço, dados empresariais, endereço, formas de pagamento e condições de entrega corretos. A SaliPlace pode suspender o recebimento de pedidos quando houver inconsistência, risco, reclamações relevantes ou descumprimento dos Termos para Loja Verificada.

6. Pagamentos

As formas disponíveis são definidas por cada loja. No Pix manual, a chave e o nome do recebedor exibidos no pedido pertencem à loja. O comprador pode enviar o comprovante diretamente ao WhatsApp público da loja. A SaliPlace registra apenas a indicação de que o comprador declarou ter realizado esse envio; isso não significa confirmação automática de pagamento. A loja deve conferir o crédito em sua própria conta bancária e confirmar o recebimento no painel.

Em cartão na entrega/retirada, o pagamento ocorre em equipamento ou meio disponibilizado pela loja. Em dinheiro, o recebimento também ocorre diretamente pela loja. A SaliPlace não deve ser utilizada para envio de dados sensíveis de cartão.

7. Entrega, retirada, cancelamento e pós-venda

Prazo, disponibilidade, preparação, entrega, retirada, documento fiscal, garantia legal ou contratual, troca, devolução e restituição de valores recebidos são obrigações relacionadas à venda da loja, sem prejuízo das responsabilidades próprias da SaliPlace previstas em lei. O comprador pode cancelar diretamente pedidos ainda elegíveis ou registrar solicitação de cancelamento/devolução na página protegida do pedido quando ele já tiver avançado. As regras específicas estão nas Condições de Compra.

8. Privacidade

Dados necessários à conta, anúncio e pedido são tratados conforme a Política de Privacidade. Dados de um pedido são disponibilizados à loja responsável por aquele pedido e não às demais lojas. No fluxo de Pix manual, o arquivo do comprovante é enviado diretamente à loja pelo WhatsApp e não é armazenado pela SaliPlace. A plataforma mantém somente os dados e eventos necessários à gestão do pedido.

9. Conteúdo, itens proibidos, moderação e denúncias

Marcas, software, identidade visual e elementos próprios da SaliPlace são protegidos pela legislação aplicável. O usuário concede à plataforma autorização necessária para hospedar e exibir conteúdo que voluntariamente publique, durante o período necessário à prestação do serviço e às finalidades informadas.

É proibido publicar conteúdo ilícito, fraudulento, enganoso, discriminatório, sexualmente explícito, violento, falsificado, roubado, que promova atividades proibidas ou que viole direitos de terceiros.

Não podem ser anunciados ou comercializados pela SaliPlace:

• explosivos, armas de fogo, munições e acessórios de armas sujeitos a restrição;
• maconha, cannabis, THC, CBD/canabidiol e produtos destinados a facilitar a venda ou entrega dessas substâncias;
• tabaco, nicotina, cigarros, cigarros eletrônicos, vapes, pods e produtos equivalentes;
• drogas ilícitas, substâncias controladas comercializadas irregularmente, produtos roubados, falsificados ou cuja venda seja proibida por lei;
• qualquer outro produto ou serviço que viole a legislação aplicável ou as políticas de distribuição da plataforma.

A SaliPlace pode impedir o envio, colocar anúncios em análise, remover conteúdo e restringir contas quando identificar risco ou violação. O app e o site disponibilizam mecanismos para denunciar anúncios e vendedores. No app, o usuário também pode bloquear um vendedor, fazendo com que os anúncios dele deixem de aparecer naquele aparelho. Denúncias são encaminhadas à moderação e podem resultar em remoção de conteúdo, suspensão de anúncios ou restrição de contas.

10. Exclusão de conta

Compradores podem solicitar a exclusão da conta pelo app ou pela página Excluir conta. Dados que precisem ser conservados por obrigação legal, prevenção a fraude ou exercício de direitos podem ser mantidos de forma limitada conforme a Política de Privacidade.

11. Suspensão e encerramento

A SaliPlace pode restringir funcionalidades, suspender anúncios, pedidos ou contas quando necessário para segurança, cumprimento legal, investigação de fraude, proteção de usuários ou descumprimento destes Termos, observando os direitos aplicáveis.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir novas funcionalidades ou mudanças jurídicas. A versão vigente será indicada nesta página e, quando necessário, um novo aceite será solicitado.

13. Atendimento

Dúvidas sobre a plataforma podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da SaliPlace. Questões sobre produto, entrega, pagamento recebido ou devolução devem também ser tratadas com a loja identificada no pedido.